Os Cidadãos do município de Livramento de Nossa Senhora poderão contar - a partir desta segunda-feira (18/4) - com o novo serviço de atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O projeto “TRE em Todo Lugar” - pretende atender aos cidadãos que precisam regularizar pendências com a Justiça Eleitoral ou solicitar o primeiro título.
A ação amplia os canais de atendimento disponibilizados pela Justiça Eleitoral no estado e, desse modo, busca garantir que o cidadão realize o alistamento eleitoral ou regularize seu título até o próximo dia 4 de maio. Quem perder este prazo, não vai poder votar nas Eleições Gerais, que ocorrem em 2 de outubro deste ano.
Em relação à documentação exigida ao eleitor quando do seu atendimento, aplica-se apenas o previsto na Resolução TSE nº 23.659/2021, regra geral, apresentação de: documento público original com foto ou certidão de nascimento ou casamento / comprovação de domicílio eleitoral que comprove no mínimo três meses de vínculo / quitação militar para o alistamento de homens que completaram ou completam 19 anos em 2022.
O atendimento itinerante terá início nesta segunda-feira (18/4) e terça-feira (19/04), das 8h às 19h, na Praça Dom Hélio Paschoal, e terá o apoio da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora.